# Vender em segunda mão e o DAC7: quando tens de abrir atividade (2026) | Nett

> Vendes na Vinted ou OLX e tens medo do DAC7? Saber quando vender em segunda mão paga IRS e quando tens de abrir atividade como trabalhador independente. Sem alarmes.

_Source: https://getnett.app/pt/blog/vender-segunda-mao-vinted-olx-dac7-abrir-atividade-trabalhador-independente-portugal_

Primeiro o aviso: isto não é aconselhamento fiscal. Para casos concretos, fala com um contabilista certificado.

Vender em segunda mão na Vinted, OLX ou Wallapop levanta sempre a mesma dúvida, todos os anos, na mesma altura: a partir de quando é que isto paga impostos? E pior, a partir de quando tens de abrir atividade?

A ideia aqui é pôr ordem. Sem te assustar, que é o que costuma acontecer com este tema.

## Porque é que isto está a falar de ti agora

Desde 2023 existe uma coisa chamada DAC7. É uma diretiva europeia, em Portugal entrou pela Lei n.º 36/2023 de 11 de agosto.

O que faz, em simples: [obriga as plataformas](https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/dac-7-regime-de-comunicacao-de-informacoes-pelos-operadores-de-plataformas) (Vinted, OLX, Wallapop, eBay, Custo Justo, Facebook Marketplace, Worten Marketplace, Amazon e por aí fora) a entregar os teus dados à Autoridade Tributária. Todos os janeiros, com os números do ano anterior. A primeira entrega foi em janeiro de 2024, com os dados de 2023.

Quando passas de um certo nível de vendas, a plataforma pede-te para confirmar uma declaração já preenchida (NIF, total vendido, número de transações) e envia-a à AT.

Por isso é que de repente apareceu este barulho todo. As plataformas passaram a pedir-te o NIF para cumprir o reporte. Não foi a lei que mudou o que pagas. Mudou quem vê os teus números.

## Os limites do DAC7 (e o que não são)

A plataforma é obrigada a [reportar-te à AT](https://www.vinted.pt/dac7) quando, num ano e nessa plataforma, passas de **um** destes dois limites:

| Limite | Valor |
| --- | --- |
| Número de vendas | 30 ou mais transações |
| Total vendido | mais de 2.000 € |

Chega um dos dois. Não precisas dos dois ao mesmo tempo. Abaixo dos dois limites és “vendedor excluído” e nem sequer entras no reporte.

Dois detalhes que mudam muita coisa:

Estes limites contam **por plataforma**. Não somam tudo junto. Se vendes um bocado na Vinted, um bocado no OLX e um bocado no Wallapop, cada app olha só para os números dela.

E o mais importante: seres reportado **não quer dizer que deves imposto**. É uma partilha de informação, não uma fatura da AT. As multas do DAC7 (de 250 € até 22.500 €) são para as plataformas que não cumprem, não para ti.

## A parte que tira o pânico a quase toda a gente

Aqui está a ideia central. Lê devagar.

[**Vender as tuas próprias coisas usadas não é rendimento tributável em Portugal.**](https://www.doutorfinancas.pt/impostos/irs/as-vendas-em-segunda-mao-tem-de-ser-declaradas-no-irs/)

A roupa que já não usas na Vinted. O telemóvel velho no OLX. O sofá no Custo Justo. São bens pessoais teus, normalmente vendidos por igual ou menos do que pagaste. Não há negócio nenhum ali. Por regra geral, não há IRS a pagar. Mesmo que cruzes o limite do DAC7 e a plataforma te reporte.

Há outra coisa que ajuda: em Portugal não existe regime de mais-valias para bens móveis pessoais do dia a dia. Quer dizer que mesmo que vendas uma coisa usada um bocadinho acima do que pagaste, em geral não é tributado. Não é como um imóvel ou ações.

Então, se andas a esvaziar o armário e a casa, podes ficar descansado. Ser reportado não é o mesmo que dever dinheiro.

## Onde a coisa muda mesmo

O que vira o jogo não é o quanto vendes. É **porquê** vendes.

Comprar (ou fazer) coisas de propósito para revender com lucro, e fazê-lo de forma repetida, isso já não é esvaziar o armário. Isso é comércio. É uma atividade que tens de registar nas Finanças como trabalhador independente, na Categoria B, independentemente dos limites da plataforma.

A AT não olha para o tipo de produto. Olha para três coisas:

-   **Habitualidade:** fazes isto com regularidade?
-   **Intenção de lucro:** compras barato para vender mais caro?
-   **Volume:** renovas stock, voltas a comprar para voltar a vender?

Não há um número mágico na lei que diga “à 31.ª venda passas a empresário”. É um teste de substância, não uma contagem. Os 2.000 € e as 30 vendas do DAC7 são gatilhos de reporte, não o limite legal para abrires atividade.

Para te localizares:

| Estás a fazer isto | É |
| --- | --- |
| Vender a tua roupa, móveis, telemóvel usados | Bens pessoais. Sem registo, sem IRS |
| Comprar lotes para revender com lucro, de forma repetida | Comércio. Tens de abrir atividade |

Se te reconheces na segunda linha, o caminho é abrir atividade, passar recibo ou fatura em cada venda e declarar os rendimentos no Anexo B. Normalmente sob o CAE 47910 (comércio a retalho por correspondência ou via internet).

## Se chegas mesmo ao ponto de abrir atividade

Duas coisas que vale a pena saberes desde já.

Podes ficar isento de IVA pelo regime especial de isenção (artigo 53.º do CIVA) enquanto o teu volume anual estiver até 15.000 €. Este valor subiu com o Decreto-Lei n.º 35/2025, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025. Se passares esse limite em mais de 25% (acima de 18.750 €), tens de mudar para o regime normal de IVA.

E a partir do momento em que és Categoria B, cada venda leva recibo ou fatura, e os rendimentos vão para o Anexo B.

Isto já é território de contabilista. Vale mesmo a pena falares com um antes de te complicares sozinho.

## Resumindo, sem o medo

O DAC7 só mudou uma coisa: a AT agora vê os teus números das plataformas. Não inventou imposto novo.

Vender as tuas coisas usadas, por regra geral, continua a não pagar IRS, mesmo que te reportem. O que precisa de registo é comprar para revender com lucro, de forma habitual. A diferença é a intenção e o hábito, não o volume que a app calhou de reportar.

Se calhar nada disto és tu. Andas a esvaziar a casa, ponto final. Ótimo, podes parar de te preocupar.

Mas se a segunda linha da tabela for a tua, e abrires atividade, separar o que é teu do que é da AT passa a ser uma conta que tens de fazer todos os meses. Aí vale a pena saber [quanto reservar para impostos](/pt/blog/quanto-reservar-impostos-freelancer-portugal). O [Nett](https://getnett.app/pt/) ajuda-te a saber quanto do que entra é mesmo teu.

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