Este EULA é um acordo legal entre ti («Utilizador») e Eric Lagarda («Licenciante») para o uso da app iOS do Nett. Ao descarregar ou usar a App, aceitas este EULA. Este EULA incorpora os termos padrão da Apple disponíveis em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/.

1. Concessão de licença

O Licenciante concede-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para descarregar e usar a App em qualquer dispositivo Apple que possuas ou controles, exclusivamente para uso próprio pessoal e profissional.

2. Restrições

Não podes: copiar, modificar ou distribuir a App; fazer engenharia inversa; alugar, arrendar ou sublicenciar a App; usá-la para fins comerciais sem consentimento prévio por escrito; nem remover avisos de propriedade.

3. Propriedade intelectual

A App e todo o seu conteúdo são propriedade de Eric Lagarda e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Este EULA não transfere quaisquer direitos de propriedade.

4. Subscrições

As compras na app são geridas através da App Store da Apple. As subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência nas definições do teu Apple ID.

5. Sem garantias

A App é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

6. Aviso fiscal

A App fornece estimativas fiscais apenas para fins informativos. Não somos responsáveis por erros fiscais, coimas ou perdas financeiras. Consulta sempre um profissional qualificado.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o Licenciante não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos.

8. Manutenção e suporte

O Licenciante é o único responsável pela manutenção e suporte da App. A Apple não tem qualquer obrigação a este respeito. Para suporte: [email protected].

9. Terceiro beneficiário

A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e, ao aceitá-lo, a Apple terá o direito de fazer cumprir este EULA contra ti.

10. Rescisão

Este EULA está em vigor até ser rescindido. Os teus direitos extinguem-se automaticamente se não cumprires os seus termos. Após a rescisão, deves cessar todo o uso da App e eliminar todas as cópias.

11. Lei aplicável

Este EULA é regido pela lei espanhola, salvo se a legislação de proteção do consumidor do teu país de residência dispuser de outra forma.

12. Contacto

[email protected]